Requerimento de Educação Física

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Ed_Fisica

requerimento_educ_fisica2017 (1)

Dispensa de Educação Física

 

Quem pode solicitar

O aluno(a) ou seu responsável, se menor.

 

A dispensa da prática da Educação Física,será aplicada nos casos previstos na legislação,

 o requerimento deverá ser  preenchido e assinado pelo aluno e seu responsável, se menor, com o documento comprobatório do motivo da solicitação.

 Documentos comprobatórios:

a) jornada de trabalho igual ou superior a seis horas: cópia da carteira de trabalho ou

declaração da empresa (identificada com razão social, CNPJ, com assinatura identificada);

b) prestando serviço militar inicial ou que em situação similar estiver obrigado à prática da

educação física – declaração da corporação;

c) amparado pelo Decreto-Lei nº 1044, de 21 de outubro de 1969, complementada pela

Deliberação CEE 59/2006: atestado médico emitido pelo médico responsável pelo

tratamento;

d) que tenha prole – cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a);

e) aluno maior de 30 anos – a comprovação será feita pela Secretaria Acadêmica que após

consultar o RG do aluno confirmará a sua idade no requerimento.

 

Observações:

Solicitação de dispensa de Educação Física, que não se enquadre na legislação acima

mencionada deverá ser protocolada na secretaria (Doc. 15), com o correspondente

documento comprobatório do motivo alegado.

Ed_Fisica

 

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Sobre o Autor

ETECAF

Escola Técnica Estadual Aristóteles Ferreira. Santos/SP

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