Requerimento Aluno Enfermo/Gestante e condições especiais

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REQUERIMENTO COND. ESP. ENFERMO GESTANTE 2016

Aplica-se este procedimento “a quaisquer casos de alterações de saúde que impeçam a atividade escolar normal do discente, pelas limitações que impõem ao mesmo ou pelos riscos que podem ocorrer, para ele próprio, para outros discentes e para os que têm atribuições em instituição educacional ou que a ela comparecem. Aplicam-se, a afecções

perenes, às de existência contínua e às de longa duração e, também, àquelas de manifestações descontínuas e intermitentes, assim como às não repetitivas e às de cunho

circunstancial, estendendo-se, sempre que pertinente, aos estados que se relacionem com

gravidez, parto e puerpério”. (Deliberação CEE nº 59/2006);

Não há amparo legal para qualquer tipo de abono de faltas. O aluno, quando enfermo,

impossibilitado de frequentar a escola deverá solicitar condições especiais de atividades

escolares de aprendizagem e avaliação.

 

Quem pode solicitar

O (a) aluno (a) ou seu responsável, se menor, com a indicação da pessoa que fará a intermediação entre o (a) aluno (a) e a unidade, juntamente com o atestado médico comprobatório do motivo da solicitação, emitido exclusivamente pelo médico responsável pelo tratamento.

 

 

A solicitação será encaminhada ao Coordenador Pedagógico para no prazo de 7 (sete) dias úteis:

A – Emitir parecer (ouvidos o Coordenador de Área e Docentes) quanto aos procedimentos

pedagógicos a serem adotados, considerando:

As condições de saúde do aluno (se permitem a realização das atividades domiciliares e a continuidade dos estudos);

As atividades práticas do curso técnico (àquelas que se desenvolvem nos laboratórios,

oficinas ou os estágios supervisionados de Enfermagem) que o aluno deverá cumprir  quando retornar às aulas, a fim de garantir o desenvolvimento das competências e  habilidades necessárias ao exercício das respectivas responsabilidades profissionais.

B – Definir com os professores o plano de atividades a serem cumpridas pelo aluno para

compensar a ausência às aulas, com os procedimentos pedagógicos para o aluno, cronograma de entrega das atividades de cada componente curricular e exigências a serem cumpridas para garantir o desenvolvimento das competências / habilidades específicas do curso, se for profissionalizante.

 

Caso o aluno precise de novo período de tratamento especial deverá requerer e  apresentar novo atestado médico, repetindo-se os procedimentos

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Sobre o Autor

ETECAF

Escola Técnica Estadual Aristóteles Ferreira. Santos/SP

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